Fernanda Dias Marra

No primeiro ano do Curso de Doutoramento em Direito e Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL – Portugal), analisei a cláusula de preço aberto vigente em contratos lácteos no Brasil, e fiz uma pesquisa científica acerca da observância ou consonância desse instrumento com o princípio do equilíbrio contratual, mesmo no caso de se verificarem lacunas. Considerei (i) a Teoria Econômica do Contrato, no intuito de compreender a temática e as diretrizes que pautam a Análise Econômica do Contrato, e (ii) a Teoria do Contrato Incompleto, que pressupõe lacunas em todos os contratos, em maior ou menor grau.

 

Para a eventualidade de no âmbito contratual surgirem controvérsias decorrentes do fenômeno dos contratos incompletos, a partir da identificação dos incentivos e circunstâncias a que os agentes econômicos (produtor de leite in natura, versus laticínios) estão expostos, especialmente no que se refere aos custos de transação e à assimetria informacional – elementos determinantes do seu comportamento, e com impacto na interpretação da relação contratual –, busquei entender as razões dessa incompletude contratual, vigente neste caso específico.

 

Na definição de métodos interpretativos que possam balizar a tarefa dos intérpretes, através de ferramentas capazes de os auxiliarem na solução, a Tese de Doutoramento sugerirá uma nova proposta conducente ao equilíbrio das prestações contratuais no mercado lácteo brasileiro, incentivando, sobretudo, uma nova reflexão no seio da comunidade jurídica.

 

Visando o progresso eficiente dos contratos, e de modo a evitar as consequências da desproporção de direitos e obrigações contratuais, como a quebra do princípio do equilíbrio contratual, em particular, a Tese trata dos fundamentos jurídico-econômicos da revisão contratual.

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